Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 16 de março de 2023

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

O que é uma Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o órgão ou entidade e o cidadão. Através da Ouvidoria você pode pedir informações, dar sugestões, fazer críticas, ou reclamar de algum serviço, visando contribuir para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Nas instalações do PROCON-PE não existe uma ouvidoria própria, no entanto, o órgão conta com a Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e com a Ouvidoria do Estado de Pernambuco, responsáveis pelo encaminhamento às solicitações direcionadas ao PROCON-PE.