Última atualização em: 4 de outubro de 2021
Apresentação
Os anos 80 foram marcados por profundas transformações políticas e pelos planos econômicos, com intensa participação popular nas questões envolvendo consumo. Regulamento setoriais, normas técnicas e de boa prática, dentre outros, tambem difundiram direta e indiretamente a proteção dos consumidores. Nesse cenário foi criada a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PE), pela Lei Estadual nº. 8.117/1980, órgão de proteção e defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/PE) que integra a Administração Direta do Governo do Estado de Pernambuco.
Tem como missão manter a harmonia nas relações de consumo, defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo, registrar reclamações de consumidores, educar e orientar sobre o consumo adequado de produtos e serviços, fornecer informações aos consumidores sobre os seus direitos e deveres, proteger o consumidor e garantir justiça na efetivação de seus direitos.
A política estadual de defesa do consumidor é desenvolvida a partir as penalidades administrativas imputadas aos fornecedores condenados em processos administrativos transitados em julgado no âmbito do PROCON-PE, sendo direcionadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC-PE), regido pela Lei Estadual nº 16.559/2019 (Código Estadual de Defesa do Consumidor).
O PROCON/PE NÃO POSSUI ENTIDADES VINCULADAS.
VISÃO DE FUTURO
Fortalecer a defesa do consumidor no Estado de Pernambuco, especialmente mediante a aplicação e divulgação da Lei 16.559/2019, Lei específica criada no Estado de Pernambuco para a proteção e defesa dos consumidores Pernambucanos.
MISSÃO
Tem como missão manter a harmonia nas relações de consumo, defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo, registrar reclamações de consumidores, educar e orientar sobre o consumo adequado de produtos e serviços, fornecer informações aos consumidores sobre os seus direitos e deveres, proteger o consumidor e garantir justiça na efetivação de seus direitos.
VALORES
- Eficiência na defesa e proteção do Consumidor
- Legalidade
- Imparcialidade
- Moralidade
- Comprometimento
- Transparência
- Publicidade das atividades em defesa do consumidor