Ações e Programas

Última atualização em: 16 de dezembro de 2022

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, são programas e ações do PROCON:

0908 – AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Ações

3522 – Ampliação e Manutenção dos Serviços de Orientação, Defesa, Fiscalização e Atendimento ao Consumidor – PROCON
4139 – Expansão da Rede de Proteção ao Consumidor

0210 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ações

0940 – Suporte às Atividades Fins do PROCON
3185 – Adequação e Manutenção da Infraestrutura Física do PROCON
3189 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do PROCON

Documentos

Relatórios de Desempenho da Gestão

LOA