Última atualização em: 10 de outubro de 2022
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Acompanhe as despesas estaduais
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, são programas e ações do Gabinete do Governador:
0056 – PROGRAMA ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO GESTOR, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO.
Ação
2746 – ENCARGOS DO INSS DO PESSOAL CONTRATADO E COMISSIONADO.
0064 – PROGRAMA GESTÃO SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO
Ação
0068 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS E DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO.
Ação
1948 – COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO.
0452 – PROGRAMA APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO.
Ação
0416 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO GABINETE DO GOVERNO AO FUNAFIN.