Última atualização em: 9 de maio de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são Programas e Ações da COMPESA:
0433 – PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO
Ações
| 3340 – Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário – COMPESA |
| 4646 – Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco – PSA-PE – COMPESA |
0912 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Ações
| 3343 – Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água – COMPESA |