Última atualização em: 11 de julho de 2024
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria do CEHAB:
Ouvidora: Simone Pinto;
Endereço: Rua Odorico Mendes, 700, Campo Grande;
Horário de atendimento: 08 às 13 horas;
Telefone: 3181-4202/ 4201;
E-mail: ouvidoria@der.pe.gov.br.
Ouvidoria do Estado
Ouvidora: Daniela Gonzaga da Mota
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 1º andar, Espinheiro
Contato: 3183.0845
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na CEHAB
Leslie Luna
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Telefone:
3182-7579
Email:
leslie.luna@cehab.pe.gov.br
Simone Pinto
Autoridade Administrativa do Acesso à Informação
Telefone:
3182-7574
E-mail:
simone.pinto@cehab.pe.gov.br
Leonardo Cavalcante Amorim de Gonçalves
Autoridade Hierarquicamente Superior do Acesso à Informação
Telefone:
3182-7511
E-mail:
leonardo.pereira@habitacao.pe.gov.br
André de Souza Bazante
Autoridade Classificadora Delegada
Telefone:
3182-7529
Email:
andre.bazante@cehab.pe.gov.br