Última atualização em: 11 de fevereiro de 2020
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
1029 – MELHORIA DA HABITABILIDADE
Ações
| 4301 – Pesquisa e Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social |
| 4058 – Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse Social |
| 4300 – Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização |
1060 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES URBANIZADOS
Ação
| 2327 – Regularização Fundiária e Oferta de Lotes Urbanos com Interesse Social 0936 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB 0937 – Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB 1547 – Contribuições Patronais da Companhia Estadual de Habitação e Obras ao FUNAFIN |
0938 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
Ações
| 0936 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB |
| 0937 – Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB |
| 1547 – Contribuições Patronais da Companhia Estadual de Habitação e Obras ao FUNAFIN |
| 2224 – Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB |
| 4250 – Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB |
| 4354 – Suporte às Atividades Fins da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB |
| 4599 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da CEHAB |
| 4555 – Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da CEHAB |
| 4613 – Encargos com o PIS e o CONFINS da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB |