Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 10 de outubro de 2022

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Ouvidoria da APAC

Patrícia Veras

Fone: (81) 3183-1019

Endereço: Avenida Cruz Cabugá, nº1111 – Santo Amaro – térreo

E-mail: ouvidoria@apac.pe.gov.br

Ouvidoria do Estado

Ouvidor Geral do Estado: Marconi Muzzio

Endereço: Rua Santo Elias, 535, 1º andar, Espinheiro

Contato: 3183.0800

Teleatendimento: 162

E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br

Site: www.ouvidoria.pe.gov.br

Horário de Atendimento: 08h00 às 17h00




Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na APAC

Maria Isabel Aguiar Lafayette

AUTORIDADE CLASSIFICADORA E AUTORIDADE HIERARQUICAMENTE SUPERIOR – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


Email:
isabel.lafayette@apac.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-1067

Patrícia Veras

AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


Email:
patricia.veras@apac.pe.gov.br
/ ouvidoria@apac.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-1019

Éricka Melo

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Email:
ericka.melo@apac.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-1016