Última atualização em: 24 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da APAC:
0611 – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICO DE PERNAMBUCO
Ações
| 3894 | Implementação de Ações Integradas de Gestão e Operação do PISF/PE |
| 4116 | Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos Recursos Hídricos e Clima |
| 4440 | Desenvolvimento de Ações Integradas de Previsão de Eventos Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais |
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ações
| 4673 | Manutenção da Ouvidoria da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC |
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ações
| 3962 | Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC |
0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ações
| 3961 | Contribuições Patronais da da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC |
| 4011 | Conservação do Patrimônio Público na Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC |
| 4352 | Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC |