Ações e Programas

Última atualização em: 11 de janeiro de 2024

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da APAC:

0611 – GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICO DE PERNAMBUCO

Ações

3894Implementação de Ações Integradas de Gestão e Operação do PISF/PE
4116Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos Recursos Hídricos e Clima
4440 Desenvolvimento de Ações Integradas de Previsão de Eventos Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais

 1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL 

Ações

4673 Manutenção da Ouvidoria da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC

 0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO 

Ações

3962 Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC

0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ações

3961Contribuições Patronais da da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC
4011Conservação do Patrimônio Público na Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC
4352Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC

Documentos

Carta de Serviço da APAC

Relatório de situação de recursos hídricos do Estado de Pernambuco – APAC

Relatórios de Desempenho da Gestão