Última atualização em: 1 de fevereiro de 2023
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, são Programas e Ações da Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas
Ação / Ações
2952 – Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas
4305 – Operacionalização do Programa ATITUDE
2951 – Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas
Ação / Ações
2972 – Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
4623 – Operacionalização do Programa Governo Presente
2971 – Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
Ação/Ações
2953 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Ação / Ações
3536 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Ação / Ações
2933 – Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
2935 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
2944 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
2945 – Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
2947 – Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
2949 – Concessão de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
2950 – Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3914 – Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV
Documentos
LOA
RELATÓRIOS DE DESEMPENHO DA GESTÃO
DEMONSTRATIVO DE MAPA DE OBRAS
A SPVD não possui obras em andamento, conforme declarações abaixo.
