Última atualização em: 1 de fevereiro de 2023
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) foi criada pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual.
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas (SPVD) foi implantada com o objetivo de contribuir para prevenção ao uso de drogas e redução da violência e criminalidade incidentes sobre os territórios e grupos mais vulneráveis a esses fenômenos, trabalhando, assim, para o aumento da sensação de segurança no Estado de Pernambuco.
Esta Política se origina da compreensão do Governo do Estado de que é plenamente factível o enfrentamento à violência e a prevenção ao uso de drogas a partir da implementação de um conjunto integrado de estratégias e ações pelo Poder Público, com a participação da sociedade civil, visando a intervenção direta sobre dinâmicas sociais geradoras de conflitos, violências e processos de criminalização.
A Secretaria compõe o Comitê Gestor do Pacto Pela Vida e dentre as funções da pasta está a de oferecer, através de suas ações, prevenção do uso problemático de drogas, dependência e reinserção social, bem como, ações destinadas ao enfrentamento aos agenciamentos capazes de induzir ou produzir violência.
Tem as seguintes responsabilidades:
1) Articular, planejar, coordenar, controlar, propor, estimular, organizar, gerir e executar as atividades, ações, projetos e programas inseridos na política de prevenção social ao crime e à violência, em articulação com a União e Municípios;
2) Articular, planejar, coordenar, controlar, propor, estimular e organizar em articulação com as áreas de Segurança Pública e Planejamento e Gestão do Estado, estratégias intersetoriais e intragovernamentais de atuação territorial de promoção e proteção social, com foco prioritário na população de adolescentes, jovens, grupos vulneráveis e universos prioritários;
3) Planejar, articular, mobilizar e executar políticas de inclusão social e produtiva;
4) Fomentar a participação efetiva da sociedade e órgãos de controle social, assegurando a participação social;
5) Formular, coordenar e executar as políticas sobre drogas no Estado de Pernambuco;
6) Promover ações integradas de atenção, cuidado e reinserção social de usuários e dependentes, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social;
7) Desenvolver programas, projetos e ações de prevenção ao uso problemático de drogas;
8) Mobilizar e apoiar os municípios na construção das políticas setoriais correlatas;
9) Articular, planejar, realizar e gerir parcerias junto à organismos e entidades do setor público, privado e não-governamentais;
10) Estimular e fortalecer o terceiro setor assegurando a atuação em rede para o desenvolvimento dos Estado de Pernambuco.
A SPVD compõe a Administração Direta do Estado de Pernambuco. A Secretaria ainda não possui Fundo Estadual e Entidades vinculadas
MISSÃO INSTITUCIONAL
Implementar o conjunto de iniciativas vinculadas às Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas no Estado de Pernambuco, com foco nos grupos mais vulneráveis, por meio de estratégias regionalizadas e integradas com os órgãos do governo e articuladas com toda sociedade.
VISÃO DE FUTURO
Tornar o Estado de Pernambuco referência, até 2023, na implementação da Política de Prevenção à Violência e às Drogas, contribuindo com a oferta de cuidado e proteção à sociedade.
