Obras e Serviços de Engenharia

Última atualização em: 1 de fevereiro de 2023

A divulgação em sítios oficiais na rede mundial de computadores (internet), de dados atualizados sobre o acompanhamento execução das obras e serviços de engenharia será estruturada sob os princípios da transparência e eficiência, implementados pela Administração Pública. Neste espaço estão publicados, no mínimo, as seguintes informações:

  • Relatório com mínimo as seguintes informações da obra/ serviços: empresas contratadas, identificadas com o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o número do processo licitatório referente a obra em questão, etc. ;
  • Editais e extratos de publicação;
  • Cópia digital, com suas alterações, dos instrumentos de contrato, parceria, convênios ou qualquer outro acordo para transferência de recursos;
  • Cronograma de execução físico e financeiro, incluindo eventuais alterações, em caso de paralisação da obra, atraso ou alteração de cronograma e as justificativas;
  • Relatório trimestral de execução da obra, contendo informações sobre o cumprimento do cronograma, as medições realizadas e os pagamentos efetuados;

Caso a entidade não esteja realizando obras e serviços de engenharia deve apresentar cópia da declaração negativa encaminhada ao TCE.

Informações Gerais das Obras

Declaração de Inexistência de Obras 2022

Declaração de Inexistência de Obras Janeiro a MarçoBaixar
Declaração de Inexistência de Obras Abril a Junho Baixar
Declaração de Inexistência de Obras Julho a Setembro Baixar
Declaração de Inexistência de Obras Outubro a DezembroBaixar

Declaração de Inexistência de Obras 2021

Declaração de Inexistência de Obras ANUAL Baixar

Declaração de Inexistência de Obras 2020

Declaração de Inexistência de Obras ANUAL Baixar

Declaração de Inexistência de Obras 2019

Declaração de Inexistência de Obras ANUAL Baixar

Decisões Finais do Tribunal de Contas

Nota:

Não Houve Obras e Serviços de Engenharia, desta forma, não há decisões do TCE-PE.