Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da SDSCJ e SPVD:
Ações / Atividades: 1323 – Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo 1447 – Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT 2014 – Manutenção dos Equipamentos e Serviços Sociais 4136 – Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência 2013 – Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais 4137 – Expansão da Rede de Atenção e Apoio a Pessoas Idosas
Ações / Atividades: 4127 – Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SDSCJ
Ações / Atividades: 4065 – Apoio e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil 4141 – Expansão da Rede de Proteção Social a Adolescentes e Jovens 4541 – Promoção de Direitos da Criança e da Juventude 4548 – Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e Adolescentes
Ações / Atividades: 4001 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 4567 – Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo 4645 – Manutenção da Corregedoria da FUNASE
Ações / Atividades: 1777 – Encargos com FGTS do Pessoal Contratado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Ações / Atividades: 1973 – Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude ao FUNAFIN 2471 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 3380 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 3923 – Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude ao FUNAPREV 4022 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 4384 – Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 4480 – Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e Tutelares 4481 – Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude Operação Especial: 3053 – Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 0484 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da FUNASE 0492 – Contribuições Patronais da FUNASE ao FUNAFIN 2543 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE 3903 – Contribuições Patronais da FUNASE ao FUNAPREV 4014 – Conservação do Patrimônio Público da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE 4361 – Gestão das Atividades da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE Operação Especial 2991 – Encargos Gerais da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE
Ações / Atividades: 1161 – Estruturação da Rede SUAS no Estado de Pernambuco 2579 – Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica 2581 – Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial 2591 – Operacionalização do Programa de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social 2593 – Concessão e Cofinanciamento de Benefícios Eventuais 2745 – Implementação da Política Estadual sobre Drogas – Cofinanciamento 3210 – Operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3211 – Operacionalização do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 3212 – Manutenção do Programa de Transferência de Renda a Famílias 3434 – Fortalecimento das Instâncias de Controle Social, Articulação e de Pactuação 4050 – Operacionalização do Programa Vida Nova 4068 – Operacionalização do Programa Pernambuco no Batente 4063 – Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN 4113 – Construção e Equipagem das Casas de Acolhimento
Ações / Atividades: 4334 – Construção, Reforma e Equipagem das Unidades de Atendimento da FUNASE
Ações / Atividades: 2183 – Atenção Especial à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei 4081 – Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e as suas Famílias
Ações / Atividades: 2951 – Execução de Políticas de Prevenção às Drogas 4305 – Operacionalização do Programa ATITUDE
Ações / Atividades: 2972 – Execução de Políticas de Prevenção à Violência 4623 – Operacionalização do Programa Governo Presente
Ações / Atividades: 2953 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Ações / Atividades: 3536 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Ações / Atividades: 2933 – Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 2935 – Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 2944 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 2945 – Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 2947 – Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas 2949 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 2950 – Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 3914 – Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV Operação Especial 3117 – Encargos Gerais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Documentos
Relatórios de Desempenho de Gestão
Obras e Serviços de Engenharia
Ações da SDSCJ e SPVD
