Última atualização em: 18 de abril de 2024
Mariana Meira de Vasconcellos Guimarães
Encarregada
Gestora Governamental
Matrícula: 318.684-9
E-mail:
Telefone:
(81) 3183-7687
Documentos
Direitos do Titular de Dados Pessoais
LGPDCAST
Episódio de Lançamento – O que é o LGPD Cast?
São conversas semanais em formato de podcast com conteúdos práticos, simples e acessíveis, para que você aplique a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no seu dia-a-dia e na sua rotina de trabalho.
Neste episódio de abertura, Mariana Meira e Leila Guedes vão contar como surgiu a ideia do podcast, seu objetivo, a importância do tema e a necessidade de inserir a cultura da proteção dos dados pessoais na Secretaria de Administração de Pernambuco.
Episódio 2 – A importância da Proteção dos Dados Pessoais
Sabia que os nossos dados podem ser utilizados de forma a nos prejudicar?
Neste episódio, Mariana Meira entrevista Karlos Aragão. Ele fala sobre o que é privacidade e proteção de dados pessoais e por que todos nós devemos entender sobre o assunto, diante das transformações sociais que geram oportunidades e desafios.
Episódio 03 – Conceito de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
Você toma os cuidados necessários para garantir a proteção dessas informações?
Neste episódio, Mariana Meira entrevista Andréa Xaves que explica o que é dado pessoal e dado pessoal sensível, destacando a diferença conceitual e de tratamento. Andréa pontua também os dados que são passíveis de identificar uma pessoa e expor sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como, o cuidado que se deve ter com o tratamento desses dados.
Episódio 04 – Atores Envolvidos
Quem são os titulares dos dados pessoais? E qual a diferença entre o Controlador e Operador?
Neste episódio, Mariana Meira entrevista Leila Guedes que explica de forma prática quem é o titular do dado pessoal, o controlador e o operador assim como as responsabilidades dos agentes de tratamento.
Episódio 05 – Encarregado e ANPD
Quem são os titulares dos dados pessoais? E qual a diferença entre o Controlador e Operador?
Neste episódio, Mariana Meira entrevista Leila Guedes que explica de forma prática quem é o titular do dado pessoal, o controlador e o operador assim como as responsabilidades dos agentes de tratamento. Qual o papel do Encarregado?
O que é a ANPD?
Episódio 06 – O papel da ANPD
A atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais!
Para conversar conosco, temos a presença super especial de Nairane Rabelo, ex-diretora fundadora da ANPD, que irá compartilhar sua experiência, falando sobre o papel da ANPD, dos desafios para implementar normas, fiscalizar os dados pessoais no setor público, privado e internacional e dos desafios que envolvem a proteção dos dados pessoais.
Episódio 06.2 – Continuação: Papel da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD
Ocorreu um vazamento de dados pessoais, o que fazer?
Neste episódio, Nairane Rabelo fala sobre o papel da ANPD e explica quais as principais medidas que a instituição deve adotar em caso de incidente de segurança da informação, assim como os riscos para o titular do dado e para a instituição. Ela explica também os três tipos de petições que podem ser utilizadas pelo titular do dado pessoal e por instituições para provocar a ANPD.
Episódio 07.1 – Papel da Controladoria
Quais as atribuições da Controladoria (SCGE) na adequação à LGPD no Estado de Pernambuco?
Neste episódio, Mariana Meira entrevista Pedro Hilário, da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.
Pedro explica as principais responsabilidades da Controladoria no tocante à proteção de dados pessoais, sua atuação como canal de orientação para todas as unidades gestoras, a criação da metodologia de adequação, a elaboração de templates, guias e modelos no intuito de facilitar o entendimento da LGPD.
Episódio 07.2 – Continuação: Papel da Controladoria
Você sabe qual metodologia utilizar para mitigar os riscos de um evento de incidente de segurança da informação?
Neste episódio, Pedro Hilário fala sobre a construção da metodologia, baseada no modelo gerencial do PDCA, reunindo adequações, ajustes que foram necessários ao longo do processo, fase preparatória, atividades operacionais, diagnóstico preliminar e avaliação dos riscos. Ele explica como foi criado o modelo de gestão de riscos, com 66 pontos de controle, com o objetivo de avaliar cada processo quanto à LGPD.
Episódio 08 – Aplicação de Sanções
Você sabia que existem sanções em caso de descumprimento da LGPD?
Neste episódio, Mariana Meira entrevista Karlos Aragão, da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.
Karlos fala sobre as 04 (quatro) formas de sanções (advertência; multas; formas de limitar o tratamento e o banco de dados; e a publicização) que podem ser aplicadas pela ANPD em caso de descumprimento da Lei. Nesse ínterim, ele explica também que é possível implantar boas práticas, orientações, plano e cronograma de trabalho de forma a contornar a situação junto à ANPD.
Episódio 09 – A relação entre a LGPD e a LAI
Quais as principais diferenças entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI)?
Neste episódio, Mariana Meira entrevista Diego Moraes e Lorraine Morais, ambos fazem parte da equipe de Controle Interno da Secretaria de Administração de Pernambuco. Nesse contexto, eles explicam como a LGPD e a LAI se relacionam, os pontos em comum, diferenças e como elas devem caminhar em harmonia.