Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 17 de janeiro de 2024

Segundo o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no LAFEPE

Marcelo Monteiro de Carvalho Filho

Autoridade de Monitoramento


Email:
marcelo.carvalho@lafepe.pe.gov.br
Telefone:
3183-1117

Alice Ana Barbosa Rosendo

Autoridade Administrativa


Email:
alice.rosendo@lafepe.pe.gov.br
Telefone:
3183-1117

Luciana Costa Anunciação Cunha

Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior

Email:
luciana.cunha@lafepe.pe.gov.br
Telefone:
3183-1318

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Endereço:Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Horário de atendimento ao público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Telefone: 3183-0815 Teleatendimento: 162
Horário do teleatendimento: 07h às 19h
Email:ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br