Última atualização em: 12 de julho de 2024
Segundo o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no LAFEPE
Marcelo Monteiro de Carvalho Filho
Autoridade de Monitoramento
Email:
marcelo.carvalho@lafepe.pe.gov.br
Telefone:
3183-1117
Alice Ana Barbosa Rosendo
Autoridade Administrativa
Email:
alice.rosendo@lafepe.pe.gov.br
Telefone:
3183-1117
Luciana Costa Anunciação Cunha
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Email:
luciana.cunha@lafepe.pe.gov.br
Telefone:
3183-1318
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Endereço:Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Horário de atendimento ao público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Telefone: 3183-0815 Teleatendimento: 162
Horário do teleatendimento: 07h às 19h
Email:ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br