Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, são programas e ações do LAFEPE:
0088 – PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
Ações
| 2660 – Reforma e Equipagem de Unidades do LAFEPE Finalidade: Melhorar a qualidade da assistência prestada a população, através da reestruturação física e equipagem das unidades do LAFEPE |
| 3352 – Ampliação da Capacidade Industrial do LAFEPE Finalidade: Ampliar a oferta de produtos a fim de prestar melhor atendimento à população. |
Documentos
Relatórios de Desempenho da Gestão
Obras e Serviços de Engenharia
Ações e Programas do LAFEPE
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Projetos