Última atualização em: 1 de setembro de 2025
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixam as despesas do governo.
Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
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Para conhecer a Lei Orçamentária Anual – (LOA), o Plano Plurianual – (PPA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco, clique nos links abaixo:
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LOA – Lei Orçamentária Anual de Pernambuco – ( Exercício 2025 )…………..(Clique para visualizar)
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PPA – Plano Plurianual de Pernambuco – ( Exercício 2024 a 2027 – Revisão 2025 )…….(Clique para visualizar)
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LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco – ( Exercício 2025 ). (Clique para visualizar)
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Para conhecer a LOA do ITERPE
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), são programas e ações do ITERPE:
0058 – REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ações
3593 – Confeccionar e entregar títulos de terra e formar novos assentamentos públicos, regularizando propriedades em várias regiões do Estado
0633 – APOIO A ESTRUTURAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS
Ações
3594 – Implantação de Infraestrutura e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais
3595 – Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ações
4504 – Manutenção da Ouvidoria do ITERPE
0990 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE
Ações
3598 – Contribuições Patronais do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE ao FUNAFIN
3599 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do ITERPE
3600 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do ITERPE
3605 – Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do ITERPE
4410 – Suporte às Atividades Fins do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE
4506 – Operação e Manutenção das Atividades de Informática do ITERPE
RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA GESTÃO
De acordo com a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (nos anos de 2013 e 2014) não se aplica ao ITERPE relatório de desempenho da gestão.
Ano de 2013 – Resolução TC nº 15/2013, Anexo II, item 41 – Revogada pela Resolução TC n° 22/2014.
Ano de 2014 – Resolução TC nº 22, Anexo II, item 39.
Ações do ITERPE
Documentos:
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LOA – lei Orçamentária Anual de Pernambuco – Exercício 2025 (Clique Aqui)
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PPA – Plano Plurianual de Pernambuco – Exercício 2024 – 2027 – Revisão 2025 (Clique Aqui)
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