PERGUNTAS FREQUENTES

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) atua na área de regularizacão fundiária, aquisição e redistribuição de terras; também atua em investimentos produtivos e de infraestrututa nos assentamentos públicos estaduais.

Promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida de homens e mulheres no meio rural.

Buscam a sustentabilidade ambiental e a valorização da agricultura familiar.

Executar a política agrária, ordenação e reordenação fundiária rural do Estado de Pernambuco; intermediar conflitos pela posse de terras; adquirir propriedades para assentamentos de agricultores sem terra; representar o Estado para promover a discriminação administrativa e judicial das terras localizadas em seu território.

São ações jurídicas, físicas e sociais, que promovem a organização espacial dos imóveis rurais ocupados e a titulação dos agricultores, assim como o reconhecimento, por parte do Estado, do direito do agricultor à terra regularizada.

A ação promove o reconhecimento legal da posse das residências e os direitos decorrentes da condição de cidadão e morador formal da cidade, além de possibilitar a melhoria gradativa das habitações e das condições de moradia por parte do poder público.

Posse: diz respeito ao uso, zelo e residência do agricultor no imóvel, ainda que não tenha o título de propriedade ou a escritura registrada em cartório.

Propriedade: é um imóvel rural devidamente registrado em cartório, que garante segurança jurídica e acesso às políticas públicas e sociais.

É o Progrma Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento.

Podem participar do PNCF trabalhadores rurais, filhos de agricultores familiares ou estudante de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual variando entre R$ 9mil até R$ 30 mil e patrimônio entre R$15 mil e R$ 60 mil, dependendo da linha acessada. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

Deve-se procurar uma propriedade cujo dono tenha interesse em vender pelo valor compatível com o de mercado. O proprietário deve apresentar o título legítimo e legal da propriedade, além de vários outros documentos que comprovem que o imóvel não tem irregularidades e que o pagamento dos impostos estão em dia. A negociação é feita diretamente entre os agricultores e o proprietário do imóvel, sem a participação de terceiros. Quanto menor for o valor da propriedade maior será o recurso para os investimentos produtivos.