A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da EMPETUR:
0004 – PROMOÇÃO E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO
Ação
4312 – PROMOÇÃO DE PERNAMBUCO COMO DESTINO TURÍSTICO
Divulgar Pernambuco através de ações promocionais, atingindo diferentes públicos em diversos idiomas ofertando destinos turísticos qualificados nos territórios nacional e internacional.
0925 – AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO E LAZER
Ações
1520 – APOIO A GESTÃO DOS SETORES DE TURISMO E LAZER DO ESTADO
Melhorar a qualidade e a efetividade da gestão dos setores de Turismo e Lazer do Estado, otimizando o funcionamento das Instituições atuantes nestas áreas, prestando um melhor atendimento à população demandante destes serviços.
4009 – ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO
Melhorar a infraestrutura turística do Estado, requalificando os pontos e equipamentos turísticos.
1004 – DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DAS CADEIAS PRODUTIVAS
Ações
2516 – ESTRUTURAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO ESTADO
Realizar ações de fortalecimento do turismo no Estado de Pernambuco, através da manutenção do cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor turístico do Estado de Pernambuco, qualificação, sensibilização, prestação de serviços de informações turísticas, realização de receptivos turísticos e ações de inclusão.
4146 – FOMENTO À ATIVIDADE TURÍSTICA NO ESTADO
Apoiar ações dos municípios para a realização de eventos, festivais, entre outros, afim de fomentar o fluxo de turistas na região, gerando aumento de emprego e renda para a população; fortalecer, através do apoio a realização de ações de promoção, divulgação, exibição e estruturação, os segmentos da atividade turística trabalhados pela EMPETUR: Sol e Praia, Ecoturismo, Cultura, Negócios e Eventos, Gastronomia, Turismo Rural, Turismo de Saúde, Turismo Étnico, Turismo LGBT.
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ação
4597 – MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR
Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
0444 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO E COMPETITIVIDADE
Ações
0407 – CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DA EMPETUR
Fornecer vale transporte e auxílio alimentação a servidores da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR.
1236 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA EMPETUR AO FUNAFIN
Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR ao FUNAFIN.
2603 – MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA EMPETUR
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, vídeoconferência e outros, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição.
3506 – CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A – EMPETUR
Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para a população.
4357 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR
Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da EMPETUR e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
