Última atualização em: 14 de agosto de 2024
A divulgação em sítios oficiais na rede mundial de computadores (internet), de dados atualizados sobre o acompanhamento execução das obras e serviços de engenharia será estruturada sob os princípios da transparência e eficiência, implementados pela Administração Pública. Neste espaço estão publicados, no mínimo, as seguintes informações:
- Relatório com mínimo as seguintes informações da obra/ serviços: empresas contratadas, identificadas com o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o número do processo licitatório referente a obra em questão, etc. ;
- Editais e extratos de publicação;
- Cópia digital, com suas alterações, dos instrumentos de contrato, parceria, convênios ou qualquer outro acordo para transferência de recursos;
- Cronograma de execução físico e financeiro, incluindo eventuais alterações, em caso de paralisação da obra, atraso ou alteração de cronograma e as justificativas;
- Relatório trimestral de execução da obra, contendo informações sobre o cumprimento do cronograma, as medições realizadas e os pagamentos efetuados;
Caso a entidade não esteja realizando obras e serviços de engenharia deve apresentar cópia da declaração negativa encaminhada ao TCE.
Informações Gerais das Obras
Relação de Obras/Serviços
Demonstrativos Trimestrais de Obras e Serviços de Engenharia
Obras na vigência da Lei nº 17078/2020
2024
2023
2022
2021
Obras anteriores a vigência da Lei nº 17078/2020
2020
2019
Decisões Finais do Tribunal de Contas
Não houve obras e serviços de engenharia, desta forma, não há decisões do TCE-PE.
Para obter informações referentes as prestações de contas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), CLIQUE AQUI.