Última atualização em: 21 de dezembro de 2022
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, são programas e ações da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN:
Ações
0228 – Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
1612 – Desenvolver atividades relacionadas ao esporte a ao lazer no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4530 – Manutenção de Espaços Públicos no ATDEFN
0227 – Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4526 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades físicas, no âmbito do ATDEFN
Ações
0215 – Desenvolvimento da Atenção Básica à Saúde no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
0216 – Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Ações
0219 – Promoção do Ensino Fundamental no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
0220 – Promoção do Ensino Médio no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
0222 – Promoção do Ensino Pré-Escolar no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Ação
4309 – Promoção de Ações de Assistência Social no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Ação
4313 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável de Fernando de Noronha
Ação
4525 – Manutenção da Ouvidoria do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Ações
0233 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Distrito Estadual de Fernando de Noronha de Noronha
0236 – Contribuições Patronais da ATDEFN ao FUNAFIN
2114 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da ATDEFN.
4157 – Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN.
4404 – Gestão das Atividades da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN.
4520 – Conservação do Patrimônio Público na Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN.
Documentos
Relatórios de Trimestral de Obras
Relatórios de Desempenho da Gestão
Ações da ATDEFN
