Competências

Última atualização em: 7 de maio de 2024

A Companhia Editora de Pernambuco foi criada através da Lei Estadual 6.065 de 1º de dezembro de 1967, é sucessora da Imprensa Oficial do Estado de Pernambuco e atualmente está vinculada à Secretaria de Comunicação.

São competências da Companhia Editora de Pernambuco, conforme segue:

Publicação do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, divulgando atos, decretos e regulamentos oficiais que devam ter execução no âmbito estadual. E também receber e editar publicações legais de empresas privadas e organizações sociais;

Guarda, gestão e digitalização de documentos intermediários das Secretarias e Órgãos de Pernambuco, segundo a Lei Estadual 15.529 de 23 de junho de 2015, que garante a exclusividade para realizar este serviço em todo o Estado.

Além disso, a Companhia Editora de Pernambuco edita livros e periódicos (Pernambuco e Revista Continente) e produz impressos em geral.

Estatuto Social

Regimento Interno

Legislação Aplicável

Para mais informações consulte a página de Governança Corporativa da CEPE

www.cepe.com.br/governanca-corporativa