Última atualização em: 16 de março de 2023
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3183.0815
Teleatendimento: 162
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Vice-Governadoria
Alexandre da Fonte Carvalho
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Email:
alexandre.fonte@vg.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181-2412
Luiz Gonzaga Soares
Autoridade Administrativa
Email:
luiz.neto@vg.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181-2418
Rejane Pepe Moura
Autoridade de Monitoramento
Email:
rejane.pepe@vg.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181.2518