Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 16 de março de 2023

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Ouvidoria

Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3183.0815
Teleatendimento: 162
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Vice-Governadoria

Alexandre da Fonte Carvalho

Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior


Email:
alexandre.fonte@vg.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181-2412

Luiz Gonzaga Soares

Autoridade Administrativa


Email:
luiz.neto@vg.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181-2418

Rejane Pepe Moura

Autoridade de Monitoramento

Email:
rejane.pepe@vg.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181.2518