Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos.
Conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da Vice-Governadoria:
0452 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Ações
| 0021 – Contribuições Patronais do Gabinete do Vice Governador ao FUNAFIN |
| 0298 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete do Vice Governador |
| 4030 – Conservação do Patrimôno Público do Gabinete do Vice Governador |
| 4406 – Gestão das Atividades do Gabinete do Vice Governador |
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ações
| 2752 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do Gabinete do Vice Governador |
0064 – GESTÃO SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO
Ações
| 3897 – Promoção das Atividades Governamentais e de Representação Social do Vice-Governador |