Última atualização em: 22 de agosto de 2020
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria do Estado
Ouvidora: Daniela Gonzaga da Mota
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 1º andar, Espinheiro
Contato: 3183.0845
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SEI
Daniel Ferreira da Silva
Autoridade de Monitoramento
Email:
daniel.silva@imprens.pe.gov.br
Telefone:
3183-7401
Maria Da Paz Figueredo
Autoridade Administrativa
Email:
dapaz.figueredo@imprensa.pe.gov.br
Telefone:
3183-7400
Maria Betânia Ricardo de Castro
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Email:
betaniarcastro@gmail.com
Telefone:
3181-2145