Ações e Programas

Última atualização em: 10 de dezembro de 2022

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, são programas e ações da SEI:

0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVO DO ESTADO

Ação

2794 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Imprensa

0064 – GESTÃO SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO

Ação

1952 – Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do Governo do Estado

0452 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

Ações

3116 – Contribuições Patronais na Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN

3150 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos Servidores da Secretaria de Imprensa

3880 – Contribuições Patronais na Secretaria de Imprensa ao FUNAPREV

4386 – Gestão das Atividades da Secretaria de Imprensa

4455 – Conservação do Patrimônio na Secretaria de Imprensa

4457 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Imprensa

Documentos

Relatórios de Desempenho da Gestão

Obras e Serviços de Engenharia

Ações da SEI