Última atualização em: 11 de setembro de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Trata-se do instrumento em que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da SECTI:
0917 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.
Ação
| 3913 – Concessão de Bolsas de Estudo do Ensino Superior para Alunos de Baixa Renda – PROUNI-PE |
| 4453 – Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação nas Autarquias Municipais – PROUPE |
| 4737 – Formação de Recursos Humanos Através de Concessão de Bolsas e da Promoção de Estágios Voltados a CT&I |
| 4738 – Promoção da Competitividade e Formação de Recursos Humanos Qualificados nos Territórios a Partir de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação |
1090 – FOMENTO Á INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Ações
| 0493 – Apoio às Ações de Divulgação Científica e à Educação Científica no Estado. |
| 2514 – Execução de Políticas Públicas através dos Ambientes de Inovação |
| 4723 – Apoio a Projetos de Fomento e Incentivo à Inovação |
Projetos
| 4111 – Criação e Consolidação de Programas de Aceleração e Avanço Tecnológico de Pernambuco |
Operação Especial
| 4723 – Apoio a Projetos de Fomento e Incentivo à Inovação |
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ações
| 2921 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
0507 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA O CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
| 0483 – Contribuições Patronais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
| 4379 – Gestão das atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
| 4503 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Operação Especial
| 3238 – Encargos Gerais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
Lei Orçamentária Anual (LOA) e Obras e Serviços de Engenharia – SECTI
Documentos – LOA
Documentos – Obras e Serviços de Engenharia
Informamos que as informações sobre Obras e Serviços de Engenharia, estão disponíveis na página própria de OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA