Última atualização em: 16 de março de 2023
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria
Ouvidora: Cargo Vago
Endereço: Avenida Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife – PE – 50040-000
Contatos: 3183-3055 – 0800-081-4421
E-mail: ouvidoria@sdscj.pe.gov.br
Site: www.sdscj.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 16h.
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SDSCJ
Cargo Vago
Autoridade de Monitoramento
Email:
–
Telefone:
–
Cargo Vago
Autoridade Administrativa e Ouvidora
Email:
–
Telefone:
–
Cargo Vago
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Email:
–
Telefone:
–
Ouvidoria Geral do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535 – 8º andar – Espinheiro – Recife – PE – CEP 52020-095
Horário de Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Teleatendimento: 162
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br