Institucional

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A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual foi criada pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual.

Tem a responsabilidade de articular, planejar, estimular, organizar, propor, gerir e executar, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública, as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, de forma a garantir o seu desenvolvimento social pleno; planejar e executar, como órgão gestor estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), todas as ações de promoção da redução da vulnerabilidade social, em especial das pessoas com deficiência; planejar, implementar e gerir a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, através das ações emergenciais e estruturantes de combate à fome e extrema pobreza; planejar, articular, mobilizar e executar as políticas de inclusão social e produtiva; fomentar a participação efetiva da sociedade e órgãos de controle social para o desenvolvimento social do Estado de Pernambuco; e promover a política de atendimento à criança e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato infracional, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais;

A FUNASE – Fundação de Atendimento SocioEducativo é vinculada administrativamente à SDSCJ.

A SEAD – Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência integra a estrutura administrativa da SDSCJ.

MISSÃO INSTITUCIONAL

Promover políticas de prevenção, proteção e inclusão social para população em situação de vulnerabilidade, em especial criança e juventude, fomentando garantia de direitos e cultura de paz, integradas com outros órgãos da sociedade.

VISÃO DE FUTURO

Ser referência nacional, até 2023, na gestão de políticas integradas de ampliação das oportunidades, redução das desigualdades, controle e proteção social.

VALORES

  • Compromisso com a sociedade;
  • Ética;
  • Transparência;
  • Inovação;
  • Cooperação;
  • Educação;
  • Respeito às diferenças;
  • Equidade;

Secretarias Executivas

a) SEGES

A Secretaria Executiva de Gestão (SEGES), dirigida por Hélida Lima, atua no campo meio, compreendendo as atividades de gestão e planejamento que envolvem a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), suas secretarias executivas e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), para que o trabalho final de cada uma delas não esteja comprometido por eventuais entraves administrativos.

b) SEASS
A Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS) capitaneada por Joelson Rodrigues tem o objetivo de promover a assistência social no âmbito estadual, através de ações articuladas com outros órgãos públicos e sociedade civil organizada, garantindo a inclusão social de segmentos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a pasta coordena as políticas de assistência social em Pernambuco, bem como a gestão de informação, monitoramento, avaliação, capacitação, cofinanciamento da rede social dos municípios e da rede de serviços socioassistenciais possibilitando assim uma melhor qualidade de vida para as pessoas que utilizam seus serviços.
O Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) é vinculado administrativamente à SDSCJ.

A SEASS tem um papel de extrema importância no âmbito estadual, pois é a ela estão ligadas a nossa secretaria às proteções básica, média e de alta complexidade, que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

c) SEPDS

A Secretaria Executiva de Políticas para o Desenvolvimento Social (SEPDS) tem o papel de promover a articulação com os municípios e demais parceiros públicos e privados, na construção de políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade, possibilitando assim a disseminação institucional de uma cultura de paz, proximidade entre os componentes da rede cidadã, inclusive com a participação em eventos e ações voltadas para o Desenvolvimento Social.

d) SEPCJ

A Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude (SEPCJ), na coordenação de Félix Guedes Aureliano, tem o objetivo de desenvolver e fomentar a execução de políticas para a criança e a juventude, visando fortalecer o protagonismo infantil e juvenil, assegurando direitos, através de ações e programas participativos, instituídos de forma integrada e intersetorial.

A SEPCJ também coordena, monitora e articula ações entre os atores sobre a política de socioeducação no Estado, atuando em ações voltadas para os egressos do sistema socioeducativo, administrando o SIPIA – SINASE.

e) SESS 

A Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS), sob o comando de Laura Mota Gomes, tem como missão promover, coordenador, acompanhar e fortalecer as políticas públicas afirmativas de forma integrada no Estado, visando à prevenção e enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violação, em busca do desenvolvimento social com equidade e humanização, na garantia dos direitos dos segmentos sociais.

O Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), vinculado à SDSCJ, foi criado pela Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995 http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=1&numero=11297&complemento=0&ano=1995&tipo=&url=, regulamentada pelo Decreto nº 38.712 de 09 de outubro de 2012 http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=6&numero=38929&complemento=0&ano=2012&tipo=&url= e modificada posteriormente pela Lei nº 13.152 de 04 de dezembro de 2006 http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=3142&tipo= .

O Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE), igualmente vinculado à SDSCJ foi criado pela Lei nº 14.458, de 1º de novembro de 2011 http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=2835&tipo= , regulamentada pelo Decreto n° 38.712, de 09 de outubro de 2012 http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=9003&tipo= .