Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, são programas e ações da SDA:
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ações
1784 – Encargos do INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
0441 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Ações
0136 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
0138 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
0139 – Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Agrário ao FUNAFIN
0140 – Contribuição Complementar da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário ao FUNAFIN
2555 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
3012 – Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA
4020 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Agrário
4377 – Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
0729 – APOIO AO SISTEMA DE PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DA EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO
Ações
0028 – Promoção de Certames Agropecuários
3606 – Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários
3607 – Gestão e Apoio Operacional às Unidades de Abastecimento e Comercialização de Produtos Agropecuários
4073 – Inclusão de Produtos Agropecuários e Agroecológicos da Agricultura Familiar no Mercado
0909 – AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES – PROGRAMA MÃE CORUJA
Ações
4126 – Execução de Ações do Programa Mãe Coruja na SDA
1014 – FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA NUTRICIONAL NO CAMPO
Ações
4191 – Implementação do Programa Leite de Todos
3606 – Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários
1022 – INCLUSÃO PRODUTIVA DO HOMEM DO CAMPO
Ações
4145 – Fomento à Atividade Agropecuária no Estado
1030 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS BÁSICOS NO MEIO RURAL
Ações
4055 – Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
1040 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ENFOQUE TERRITORIAL E TRANSVERSALIDADE DO MEIO AMBIENTE – PRORURAL
Ações
3721 – Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com os Biomas
3723 – Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do Empreendimento
3724 – Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios
3725 – Ação de Saneamento Rural
3726 – Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL
4045 – Ampliação da Assistência Técnica em Gestão aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ações
4499 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Agrário