Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações do IPA:
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações do IPA:
Ação 3258 Fomento a atividade agropecuária e ao fortalecimento da agricultura Familiar (PEAAF), da Agrocologia e da Produção Orgânica-IPA
0000 Outras medidas 0339 Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural-ATER 0340 Produção, aquisição e distribuição de sementes para agricultores familiares. 1306 Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) 1615 Pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica para o setor rural B033 Prestação de serviços laboratoriais B034 Produção de animais, mudas e sementes para pesquisa B360 Aquisição de alimentos da agricultura familiar com doação simultânea – PAA
Ação 4074 – Ampliação do acesso à água para famílias do meio rural
0000 Outras medidas 0649 Melhorar a infraestrutura hídrica rural e do abastecimento de água A004 Perfuração e instalação de poços artesianos no semiárido A005 Construção e recuperação de açudes de pequeno e médio porte.
Ação 2440 – Produção de Bens e Serviços Agropecuários
Ação 2502 – Apoio à reestruturação da pecuária de leite em Pernambuco
Ação 2503 – Apoio à produção de pequenos animais
Ação 2505 – Apoio à produção do desenvolvimento de frutas e hortaliças
Ação 2506 – Apoio à inclusão produtiva e cidadania
1818 Programa Mãe Coruja – Realização de Oficinas de Extensão Rural para Famílias Beneficiárias
Ação 2508 – Apoio à conservação e manejo de recursos naturais
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, são programas e ações do IPA:
340 Produção, aquisição e distribuição de sementes para agricultores familiares.
649 Melhorar a infraestrutura hídrica rural e o abastecimento de água A004 Perfuração e instalação de poços artesianos no semiárido A005 Construção e recuperação de açudes de pequeno e médio porte.
B033 Prestação de serviços laboratoriais B034 Produção de animais, mudas e sementes para pesquisa 339 Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural 1615 Pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica para o setor rural A413 Aquisição de equipamentos para produção leiteira
B441 Melhoramento genético do rebanho dos pequenos pecuaristas
B360 Aquisição de alimentos da agricultura familiar com doação simultânea – PAA 1818 Programa Mãe Coruja-Realização de oficinas de extensão rural para famílias beneficiárias 1306 Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF)
Documentos
Relatórios de Desempenho da Gestão Ações e Programas do IPA Obras e Serviços de Engenharia
