Última atualização em: 17 de abril de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações do CTM:
Ação
3877 – Manutenção e Operacionalização das Estações de BRT
4654 – Manutenção, Renovação e Operacionalização da Frota
4679 – Realização de Pesquisas Operacionais para Melhoria do STPP/RMR
4681 – Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
4686 – Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação – SIMOP
4680 – Reforma de Terminais de Integração e Miniterminais
4682 – Implementação de BRT nos Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste do STPP / RMR
Ação
4694 – Manutenção da Ouvidoria do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM
Ação
4678 – Manutenção da Central de Atendimento aos Clientes do STPP/RMR
Ação
1313 – Ampliação e Melhoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para os Usuários do STPP/RMR
4693 – Implantação do Sistema de Controle da Bilhetagem – SCBE
Ação
4560 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM
Ação
3929 – Realizar acompanhamento do Contrato de Concessão da PPP da Operacionalização e Manutenção dos Terminais e Estações de BRTs
Ação
4691 – Gestão das atividades do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM
4701 – Conservação do Patrimônio Público do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM
Lei Orçamentária Anual (LOA) e Obras e Serviços de Engenharia – CTM
Relatórios de Desempenho da Gestão
Tribunal de Contas
