Última atualização em: 1 de março de 2024
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da AGE:
Ouvidora:
Endereço: Rua do Apolo, 81
Bairro: Bairro do Recife
Contato: 0800 081 7450
E-mail: ouvidoria@age.pe.gov.br
Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h.
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na AGE
Paulo Serpa
Autoridade Classificadora e Hierarquicamente Superior do Acesso à Informação
Email: juridico@age.pe.gov.br
Telefone: (81) 3183-7490
Iliana Euvina Resende de Oliveira
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
iliana.oliveira@age.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-7450
Ivete Jurema Lacerda
Autoridade Administrativa do Acesso à Informação
Email:
ivete.lacerda@age.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-7454
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Teleatendimento:162
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Atendimento: 08h30 às 18h