Última atualização em: 3 de março de 2022
A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ), um órgão da administração direta do poder executivo, regulamentada pela Lei nº 16.520 de 27 de dezembro de 2018 e publicada em Diário Oficial em 28 de janeiro de 2018.
O artigo 2º da Lei dispõe da estrutura descentralizada, incluindo na estrutura organizacional da SETEQ, a autarquias Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) e a sociedade de economia mista, Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), órgãos responsáveis, respectivamente, pelas ações de registro empresarial e contratação de microcrédito.
O objetivo da SETEQ é ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho, preparando os cidadãos para ocuparem as vagas de emprego ou para se aperfeiçoarem como empreendedores autônomos, microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários. Entre as atribuições da Secretaria está a intermediação de mão de obra para vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine), realizada em Pernambuco, através da Agência do Trabalho; Elaboração de programas de qualificação e formação profissional, como o programa Novos Talentos, concretizado a partir de parceria com o Sistema “S”; Incentivo ao empreendedorismo, através da Agência de Empreendedorismo Individual e Autônomo; Estímulo ao associativismo, por meio de ações de Economia Solidária e apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
A Junta Comercial do Estado de Pernambuco, JUCEPE, é o órgão administrador e executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, na circunscrição territorial sob sua jurisdição.
A AGE foi legalmente criada como instituição financeira sintonizada com a missão do Governo Estadual em reduzir as desigualdades existentes nas diferentes Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco e criar condições para um crescimento mais equilibrado e justo.
Missão
Planejar, coordenar e desenvolver as políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, de qualificação e de inserção de trabalhadores no mercado de trabalho, com vistas a contribuir para o bem estar social e a melhoria do ambiente de negócios no Estado de Pernambuco
Visão
Ser referência regional, até 2023, no desenvolvimento das políticas públicas voltadas para o trabalhador, o empreendedor e a micro e pequena empresa.