Última atualização em: 12 de julho de 2024
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3183.0815
Teleatendimento: 162
Horário do teleatendimento: 07h às 19h
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Gabinete do Governador
José Costa de Morais Júnior
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
josecosta.morais@governadoria.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181.2166
Yolanda López Carrion
Autoridade Administrativa do Acesso à Informação
Email:
yolanda.carrion@governadoria.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181.2246
Pedro Henrique Chianca Wanderley
Autoridade de Hierarquicamente Superior do Acesso à Informação
Email:
pedro.wanderley@casacivil.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184.1007
Pedro Henrique Chianca Wanderley
Autoridade de Classificadora do Acesso à Informação
Email:
pedro.wanderley@casacivil.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184.1007