Última atualização em: 16 de março de 2023
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da FUNDARPE
Ouvidor: Brivaldo Carneiro Campelo Filho
Endereço: Rua da Aurora, nº 463/469
Bairro: Boa Vista
Contato: 31843127
E-mail: ouvidoria@fundarpe.pe.gov.br
Atendimento: 8h às 13h
Ouvidoria do Estado
Endereço:Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Horário de atendimento ao público: 08 às 17h
Telefone: 3183-0815
Teleatendimento: 162
Horário do teleatendimento: 07 às 19h
Email:ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Autoridades de Monitoramento do Acesso à Informação da FUNDARPE
Carlos Manoel Barbosa dos Santos
Autoridade de Monitoramento
Telefone:
3184.3008
Email:
juridico.fundarpe@gmail.com
Sandra Maria Basto de Queiroz
Autoridade Administrativa
Telefone:
3184.3028
Email:
sandra.basto@fundarpe.pe.gov.br
Jorge José Miranda Lins
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Telefone:
3184.3008
Email:
juridico.fundarpe@gmail.com