Última atualização em: 6 de junho de 2019
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da SQTE
Ouvidora: Bruno de Albuquerque César
Endereço: Rua da Aurora, 425, Boa Vista
Contato: 3183-7231/7234
E-mail: ouvidoria@stqe.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Ouvidoria Geral do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3183.0815
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na < Nome do Órgão >
Cláudio Luiz Dubeux Neves
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
claudio.luiz@stqe.pe.gov.br
Telefone:
3183-7209