Última atualização em: 10 de junho de 2019
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, são programas e ações da SETUREL:
Finalidade
| Apoiar o fortalecimento de empreendimentos ligados aos arranjos e cadeias produtivas locais, já existentes, além de estimular aquelas que têm potencial, localizadas no Estado. |
Finalidade
| Consolidar as ações de expansão e melhoria da atividade turística no Estado, promovendo a melhoria da qualidade de vida das populações residentes nas áreas contempladas pelo Programa. |
Finalidade
| Garantir atenção integral às gestantes, aos seus filhos e famílias, através de ações articuladas nos campos da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social. |
Finalidade
| Melhorar a infraestrutura turística do Estado. |
Finalidade
| Promover o desenvolvimento econômico do Estado investindo na atração e implantação de empreendimentos estruturadores. |
Finalidade
| Ampliar oportunidades de acesso a prática esportiva por parte da população, contemplando os diversos segmentos sociais, especialmente aqueles com menores oportunidades de participação no esporte, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida |
Finalidade
| Desenvolver atividades destinadas a fortalecer e ampliar vocações locais e regionais geradoras de emprego e renda, contribuindo para a descentralização das atividades produtivas, melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades sociais e econômicas. |
Finalidade
| Tornar eficiente a infraestrutura da mobilidade da Região Metropolitana do Recife. |
Finalidade
| Promover a integração do esporte com ações complementares de cultura, educação, saúde e cidadania que promovam a socialização e redução da vulnerabilidade social. |
Finalidade
| Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental. |
Finalidade
| Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Turismo e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho. |
Relatórios, Programas e Leis
