Última atualização em: 12 de junho de 2019
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da SETRA
Ouvidor: Maria das Graças Estevam
Endereço: Avenida Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, Recife
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: 3184-2636 e 0800.0812500
E-mail: ouvidoria@setra.pe.gov.br
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Horário de atendimento ao público (presencial): 08h às 17h
Telefone: 3183-0815
Teleatendimento: 162
Horário de teleatendimento: 07h às 19h
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SETRA
André Luiz Pereira de Azevedo
Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior
Email:
3184-2512
Telefone:
alpa.azevedo@gmail.com
Maria das Graças Estevam
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
3184-2636
Telefone:
graca.estevam@setra.pe.gov.br
Gabriel José de Brito Leite Nunes
Autoridade Administrativa da Lai
Email:
gabrieljnunes@gmail.com
Telefone:
3184-2512