Proteção de Dados Pessoais – SEPLAG

Última atualização em: 26 de outubro de 2022

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Nesta seção são divulgadas informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, como: os direitos do titular de dados; informações de contato do encarregado da entidade; as hipóteses em que, no exercício de suas competências, a entidade realiza o tratamento de dados pessoais, considerando a previsão legal e a finalidade para a execução dessas atividades; e documentos relevantes para transparência da entidade no tema.

Documentos

Portaria 78/2021 – Designação do Comitê de Privacidade Baixar

Política de Proteção de Dados Pessoais Local – PPDPL Seplag Baixar

Portaria 75/2021 – Política de Proteção de Dados Pessoais Local Baixar

Portaria 63/2021 – Nomeação de Encarregado / DPO Baixar

Encarregado de Proteção de Dados

Noel Teixeira Lopes Neto

Data Protection Officer (DPO)

Matrícula: 323.731-1

Telefone: 3182 3902

E-mail: noel.neto@seplag.pe.gov.br

Direitos do Titular

Ouvidoria- Geral do Estado de Pernambuco

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