Última atualização em: 11 de junho de 2019
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3183.0845
Teleatendimento: 162
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 07h às 19h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SEGOV
Evanira Andrade Sá
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
evanira.sa@segov.pe.gov.br
Telefone:
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