Última atualização em: 10 de junho de 2019
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, são programas e ações da SECID:
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Ação / Ações
| 2531 – Apoio à implantação de projetos integrados de intervenção urbanística e social |
| 4048 – Ampliação da cobertura da rede academias das cidades |
| 4340 – Requalificação dos espaços e equipamentos públicos |
Ação / Ações
| 4131 – Implantação dos corredores viários e radial |
| 4218 – Melhoria da circulação nas vias urbanas |
| 4235 – Melhoria no sistema de transporte público de passageiros na RMR |
Ação / Ações
| 0995 – Contribuições Patronais da Secretaria das Cidades ao FUNAFIN |
| 0996 – Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria das Cidades |
| 0998 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria das Cidades |
| 1158 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria das Cidades |
| 2849 – Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria das Cidades |
| 3270 – Capacitação dos Recursos Humanos da Secretaria das Cidades |
| 4019 – Adequação das Instalações Físicas da Secretaria das Cidades |
| 4154 – Fomento e Apoio ao Conselho Estadual das Cidades |
| 4265 – Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria das Cidades |
| 4375 – Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades |
Ação / Ações
| 4166 – Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos |
Ação / Ações
| 4581 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria das Cidades |
Documentos
Relatórios de Desempenho da Gestão
Ações da SECID
