Última atualização em: 11 de junho de 2019
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
A Secretaria das Cidades – SECID, não possui Plano de Cargos e Carreiras.
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Horário de atendimento ao público: 08 às 17h
Telefone: 3183-0815
Teleatendimento: 0800.291.2900
Horário do teleatendimento: 07 às 19h
Email: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SECID
Cristina Maria da Silva Monteiro
Autoridade de Monitoramento
Email:
cristina.monteiro@cidades.pe.gov.br
Telefone:
3181.3377
Alessandra Virgínia Costa Cavalcanti
Autoridade Administrativa
Email:
alessandra.cavalcanti@cidades.pe.gov.br
Telefone:
3181.3378
Carlos Henrique de Sá Vasconcelos
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Email:
carlos.vasconcelos@cidades.pe.gov.br
Telefone:
3181.3365