Última atualização em: 25 de abril de 2019
A Secretaria das Cidades, órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, foi criada em 2007, por meio do Projeto de Lei Ordinária n° 1483/07, em substituição à antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUPE). Tem como missão a promoção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, combatendo as desigualdades sociais e ampliando o acesso da população à saneamento e transporte.
Integram a SECID o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), o Grande Recife consórcio de Transportes (CTM), a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES) e a Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco (COPERTRENS).
São atribuições da Secretaria das Cidades:
– Planejar, desenvolver e acompanhar ações que visem o desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, e a gestão da aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;
– Promover a implementação das diretrizes, condições e normas gerais relativas ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife;
– Exercer o planejamento, a engenharia e a fiscalização do tráfego urbano em todo o Estado;
– Colaborar com os municípios no desenvolvimento dos seus sistemas rodoviários e de transporte; e coordenar, articular e executar as ações de desenvolvimento sustentável das macrorregiões do Estado;
– Promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não-governamentais, ações e programas de urbanização, de saneamento ambiental, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano.
MISSÃO INSTITUCIONAL
Promover o desenvolvimento sustentável das cidades por meio da mobilidade, acessibilidade, saneamento ambiental e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população.
VISÃO DE FUTURO
Ser um órgão de excelência na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento urbano do estado de Pernambuco até 2019.