Última atualização em: 12 de junho de 2019
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Horário de Atendimento ao Público(Presencial): 08h às 17h
Contato: 3183.0845
Teleatendimento: 162
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SECHAB.
Marieta Baltar
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
marieta.baltar@habitacao.pe.gov.br
Telefone:
3182-7535
Luciana Coutinho
Autoridade Administrativa
Email:
luciana.coutinho@habitacao.pe.gov.br
Telefone:
3182-7502
Fernanda Lobo
Autoridade Hierarquicamente Superior do Acesso à Informação
Email:
ferrnanda.lobo@habitacao.pe.gov.br
Telefone:
3182-7534
Maria da Graça Maia
Autoridade Classificadora Delegada
E-mail:
graça.lima@habitacao.pe.gov.br
Telefone:
3182-7536