Última atualização em: 11 de junho de 2019
1) Quando foi criada a Secretaria de Habitação?
A SecHab foi fundada em janeiro de 2015 e teve a Companhia Estadual de Habitação incorporada ao seu quadro.
2) Qual a finalidade da Secretaria de Habitação?
Promover a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, envolvendo Construção e Melhorias Habitacionais, Urbanização Integrada, além de Regularização Fundiária, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população pernambucana.
3) Quais os desafios da Secretaria de Habitação?
Demanda Demográfica; Déficit Habitacional e Inadequação Habitacional.
4) Quantas gerências existem na Secretaria de Habitação?
Existem cinco gerências na estrutura da SecHab.
Para complementar o conhecimento sobre a Secretaria de Habitação e sobre a situação habitacional em Pernambuco, em anexo:
– Material elaborado pela equipe da SecHab que “traz uma análise da composição do Défcit no estado”;
– Material com informações gerais da Secretaria de Habitação e seus diversos meios de comunicação.
5) Quais as habitações e urbanizações sociais da Secretaria de Habitação?
– Estruturação da Secretaria de Habitação
– Elaboração do Regulamento e Manual de Serviços da SecHab (minuta em apreciação na Gerência de Assuntos Jurídicos)
– Articulação com possíveis parceiros
– Elaboração do Diagnóstico Propositivo da Habitação em Pernambuco
6) Através de que os processos licitatórios, que envolvem o Governo do Estado, poderão ser acompanhados pela Secretaria de Habitação?
Através do Painel de Licitações. Nele, são publicados os avisos e atos convocatórios, bem como os procedimentos de dispensa e inexigibilidade. O cidadão poderá ainda realizar consultas, acompanhamento e monitoramento dos certames licitatórios em andamento ou finalizados.
7) Quais são os desafios da SecHab que se pautam a partir das necessidades habitacionais tendo como foco principal o interesse social?
Demanda Demográfica; Déficit Habitacional e Inadequação Habitacional. Estas três naturezas de necessidade habitacional, necessitam de respostas políticas e soluções técnicas diferenciadas envolvendo famílias, comunidades, sociedade civil, governos em todas as suas esferas, empresas e outros parceiros, levando a uma corresponsabilidade do processo. A política habitacional estará pautada no diálogo com os municípios, respeitando as características de cada uma das regiões de Pernambuco.
8) Qual o fundo Estadual de Habitação de Interesse Social que está vinculado a Secretaria de Habitação?
FEHIS. Tem por objetivo centralizar e gerenciar os recursos orçamentários destinados à implementação das políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, como determina a Lei nº 15.866, de 30 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de julho de 2016.
9) Quais as aplicações dos recursos do FEHIS que serão destinadas as ações vinculadas aos programas de habitação social?
Aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; Produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; Urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; Implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; Aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; Recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
10) Outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FEHIS?
Articulação e apoio aos municípios pernambucanos na elaboração dos seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS