Última atualização em: 26 de outubro de 2023
1) O que é o Programa Governo Presente?
O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania é o programa do Governo de Pernambuco que tem como principal objetivo assegurar a promoção de políticas públicas integradas para o desenvolvimento social sustentável em bases territoriais. É voltado à elevação da qualidade de vida e da cidadania aos estratos mais vulneráveis da populacão dos territorios e ao atendimento dos universos que necessitam de maior proteção e inserção socioprodutiva.
2) Qual o público atendido pelo Programa?
O Governo Presente é voltado para toda a comunidade, mas o publico prioritário são os egressos do sistema socioeducativo e prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuários e dependente de drogas com foco no consume do crack.
3) Que bairros são atendidos?
Estação RPA 1 à Santo Amaro, Santo Antônio, São José, Ilha Joana Bezerra e Coelhos.
Estação RPA 2 à Peixinhos (porção Recife), Campina do Barreto, Alto Santa Teresinha, Campo Grande, Água Fria, Torreão, Linha do Tiro e Dois Unidos.
Estação RPA 5 à Afogados, Jardim São Paulo, Sancho, Mustardinha e Bongi.
Estação RPA 6 à Pina, Boa Viagem, Brasília Teimosa, Ibura, Imbiribeira e Cohab.
Estação Caruaru à São Francisco, Centenário, Salgado e São João da Escócia.
Estação Petrolina: João de Deus, São Gonçalo, José e Maria e Serrote do Urubu.
4) O que é o CEDES?
Criado pelo Governador Educardo Campos, o CEDES – Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco – é um colegiado formado por 65 conselheiro, que são representantes de entidades empresariais, trabalhadores, movimentos sociais, meio academico, religiosos, intelectuais e consultores.
Atua na identificação e priorização de ações estratégicas que tenham como foco o desenvolvimento justo, regionalizado e ambientalmente sustentado do Estado. Assessora o governador do Estado quanto à políticas públicas necessárias e trabalha na definição, de forma compartilhada entre Governo e sociedade, dos investimentos do poder publico.
5) O que são os Comitês Regionais?
Os Comitês de Articulação Municipais e os COmitês de Articulação Regionais foram criados pela Lei nº 13.363, de 13 de dezembro de 2007, como instrumento de apoio ao “Projeto Todos por Pernambuco” sob a gestão da então Secretaria Especial de Articulação Regional, com os seguintes objetivos:
- Ser instrument do Desenvolvimento de Gestão Democrática Regionalizada;
- Orientar e fornecer meios para a Unidade do Planejamento do Orçamento e da Execução do Plano de Ação do Governo Estadual;
- Funcionar como mecanismo de articulação, mobilização social, discussão e encaminhamento de políticas públicas de desenvolvimento;
- Exercer o acompanhamento das políticas públicas contidas dentro do “Projeto Todos por Pernambuco”;
- Reinvindicar, direcionar, redirecionar, formatar e encaminhar propostas de ações governamentais, visando ao Desenvolvimento Regional.
6) O que é o NAF?
O Núcleo de Articulação e Fomento de Desenvolvimento Sustentável – NAF foi instalado em 2007, com o objetivo de assistir a população rural da Zona da Mata Sul de Pernambuco, buscando diminuir o contraste das condições sociais existentes na região.
Inicialmente, as ações do NAF eram desenvolvidas a partir do Programa de Apoio ao pequeno produtor rural – Prorural. Hoje, o Núcleo está vinculado à Secretaria de Articulação Social e Regional.
7) Qual o funcionamento da Mediação de Conflitos?
A Assessoria de Mediação de Conflitos trabalha em parceria com outros órgãos/instituições e Política Militar em busca de alternativas para solucionar de forma pacífica os conflitos sociais, instalados em função de ocupações irregulars de imóveis, possibilitando ao Estado, participar do processo de negociação para a desocupação voluntária e/ou negociada desses imóveis. A finalidade do trabalho da mediação de conflitos é encontrar meios de cumprir os mandados judiciais de reintegração de posse de forma pacífica, tentando evitar conflitos, que em muitos casos, podem acarretar prejuízos de gracve repercussão social.
Na região urbana, a SEART atua nesses processo, juntamento com a PMPE e busca o apoio das Prefeituras e CEHAB, e na região rural, além da PMPE, age em parceria com o INCRA, Promotoria Agrária, Ouvidoria Agrária NAcional e ITERPE.
8) Qual a importância do Sistema de Controle Social
O Governador Eduardo Campos ao assumir o Governo do Estado, no seu primeiro mandato, adotou um modelo de gestão moderna e eficiente onde além de um planejamento correto há o monitoramento das ações e das políticas adotadas. Este modelo de gestão, composto de quatro sistemas, onde três deles se voltam para a eficiência, eficácia e efetividade administrativo e do seu controle e um quarto, que é o Sistema de Controle Social, para o pleno exercício da participação cidadã. Este Sistema, constituído do CEDES, Comitês de Articulação Regional e Comitês de Articulação Municipal, além de garantir o exercício da cidadania permite que se exerça também controle sobre a dimensão regional do planejamento e das políticas e ações do governo.
9) Qual o significado da participação nos Comitês de Articulação para o exercício da cidadania?
A resposta a esta indagação encontra-se no papel que os Comitês tem pela legislação adotada. A principal função dos Comitês de Articulação é garantir a avaliação do desempenho do governo, pelo acompanhamento pelo cidadão das suas políticas e ações no âmbito regional e municipal.
Com esta perspectica se dá uma nova dimensão a participação das comunidades, assegurando-se que se tenha uma visão de processo e de resultados mais estratégicos, dando perspectivas de presente e de future a estas comunidades.