Última atualização em: 6 de junho de 2019
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da SCJ
Ouvidora: Marina Corrêa de Brito Régis de Carvalho
Endereço: Palácio Frei Caneca – Avenida Cruz Cabugá, 1211, Santo Amaro, Recife- PE
Contato: 3183-0731 / 3181-2428 Fax: 3183-0728
E-mail: faleconosco@scj.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 12h e das 14h às 18h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SCJ
Márcia Queiroz Bion
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Email:
marcia.bion@scj.pe.gov.br
Telefone:
3181-2417
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro
Contato: 3183.0815
Teleatendimento: 0800.291.2900
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h