{"id":10,"date":"2019-03-13T16:53:48","date_gmt":"2019-03-13T19:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/sppd\/?page_id=10"},"modified":"2023-02-01T09:43:24","modified_gmt":"2023-02-01T12:43:24","slug":"competencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/spvd\/competencias\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas a descri\u00e7\u00e3o das principais atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o\/entidade, base jur\u00eddica da sua estrutura organizacional e das suas compet\u00eancias, inclusive regimentos internos, quando existirem.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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A Secretaria de <\/strong>Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0s Drogas  (SPVD) foi criada pela Lei n\u00ba 16.520, de 27 de dezembro de 2018<\/a>, que disp\u00f5e sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual.

Tem a responsabilidade de articular, planejar, coordenar, controlar, propor, estimular, organizar, gerir e executar as atividades, a\u00e7\u00f5es, projetos e programas inseridos na pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o social ao crime e \u00e0 viol\u00eancia, em articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e Munic\u00edpios; articular, planejar, coordenar, controlar, propor, estimular e organizar em articula\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Planejamento e Gest\u00e3o do Estado, estrat\u00e9gias intersetoriais e intragovernamentais de atua\u00e7\u00e3o territorial de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social, com foco priorit\u00e1rio na popula\u00e7\u00e3o de adolescentes, jovens, grupos vulner\u00e1veis e universos  priorit\u00e1rios; planejar, articular, mobilizar e executar pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e produtiva; fomentar a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade e \u00f3rg\u00e3os de controle social, assegurando a participa\u00e7\u00e3o social; formular, coordenar e executar as pol\u00edticas sobre drogas no Estado de Pernambuco; promover a\u00e7\u00f5es integradas de aten\u00e7\u00e3o, cuidado e reinser\u00e7\u00e3o social de usu\u00e1rios e dependentes, em conson\u00e2ncia com as diretrizes do sistema \u00fanico de Sa\u00fade e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social; desenvolver programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao uso problem\u00e1tico de drogas; mobilizar e apoiar os munic\u00edpios na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais correlatas; articular, planejar, realizar e gerir parcerias junto \u00e0 organismos e entidades do setor p\u00fablico, privado e n\u00e3o-governamentais; estimular e fortalecer o terceiro setor assegurando a atua\u00e7\u00e3o em rede para o desenvolvimento dos Estado de Pernambuco ; <\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/blockquote>\n\n\n\n

Regimento Interno<\/h2>\n\n\n\n
Regulamento da SPVD – Decreto n\u00ba50.411 de 10 de mar\u00e7o de 2021<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n
Lei de Preven\u00e7\u00e3o<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

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