{"id":183,"date":"2019-03-25T09:16:34","date_gmt":"2019-03-25T12:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/setra\/?page_id=183"},"modified":"2019-06-11T08:39:33","modified_gmt":"2019-06-11T11:39:33","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/setra\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as perguntas frequentes sobre o \u00f3rg\u00e3o\/entidade e as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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1) Quais s\u00e3o as atividades realizadas pela SETRA\u00a0 ?<\/h4><\/div>
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Compete a Secretaria de Transportes de Pernambuco: coordenar a \nformula\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do Governo relativas \u00e0s atividades\n de transportes; estudar, projetar, construir, sinalizar, conservar, \nmelhorar, restaurar, operar, fiscalizar e explorar faixa de dom\u00ednio das \nrodovias integrantes do Plano Rodovi\u00e1rio Estadual; e colaborar com os \nmunic\u00edpios no desenvolvimento dos seus sistemas rodovi\u00e1rios e de \ntransporte. Al\u00e9m de ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o do transito rodovi\u00e1rio, \natrav\u00e9s de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e pessoal em convenio com o BPRV-PE<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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2) Quem tem direito a gratuidade de passagem nos percursos intermunicipais?<\/h4><\/div>
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De acordo com a Lei N\u00ba 10.643\/91, de 5 de novembro de 1991.<\/p>\n\n\n\n

Art.\n 1\u00ba Fica estabelecida, nos termos desta Lei, a gratuidade no uso do \ntransporte coletivo intermunicipal de passageiros deste Estado, para os \nusu\u00e1rios maiores de sessenta e cinco anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba A \ngratuidade somente poder\u00e1 ser exercida nos servi\u00e7os regulares efetuados \npor \u00f4nibus, em hor\u00e1rios cujos servi\u00e7os sejam enquadrados na categoria de\n transporte de caracter\u00edstica comum.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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3) Qual o procedimento para retirada da passagem gratuita?<\/h4><\/div>
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Nas linhas de caracter\u00edsticas rodovi\u00e1rias \u00e9 necess\u00e1rio realizar \nreserva nos guich\u00eas de venda de passagens das empresas permission\u00e1rias, \nnos terminais rodovi\u00e1rios ou em ag\u00eancias, at\u00e9 6h (seis horas), antes do \nhor\u00e1rio determinado para realiza\u00e7\u00e3o da viagem mediante apresenta\u00e7\u00e3o, \npelo benefici\u00e1rio, da carteira de identidade ou de documento criado para\n este fim.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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4) O que \u00e9 a Carteira de Livre Acesso ?<\/h4><\/div>
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\u00c9 o documento que d\u00e1 direito as pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, \nmental e sensorial a utilizarem o Sistema de Transporte P\u00fablico de \nPassageiros da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife – STPP\/RMR, gratuitamente,\n bastando apresent\u00e1-lo no \u00f4nibus.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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5) Qual o procedimento para que o idoso tenha direito \u00e0 gratuidade?<\/h4><\/div>
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Ao completar 65 anos, o idoso dever\u00e1 trocar sua \nidentidade por uma nova, com a tarja “Maior de 65 anos” e ter\u00e1 acesso \ngratuito em todos os \u00f4nibus do Sistema regular de transporte da Regi\u00e3o \nMetropolitana do Recife, apresentando o documento ao motorista. A \ncarteira com a tarja MAIOR DE 65 anos \u00e9 opcional.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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6) Onde devo solicitar a minha Carteira de Livre Acesso?<\/h4><\/div>
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Na Prefeitura de seu munic\u00edpio, no \u00f3rg\u00e3o encarregado da \u00e1rea social. A\n solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada para a Superintend\u00eancia Estadual de Apoio \u00e0 \nPessoa com Defici\u00eancia (SEAD), que confere a documenta\u00e7\u00e3o e envia o \nmaterial para o Grande Recife Cons\u00f3rcio de Transporte, que confecciona o\n documento.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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7) O que \u00e9 Transporte Clandestino Intermunicipal Metropolitano?<\/h4><\/div>
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\u00c9 considerada como Transporte Clandestino Intermunicipal \nMetropolitano a realiza\u00e7\u00e3o de transporte remunerado de passageiros entre\n munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife sem a concess\u00e3o, \npermiss\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o do Grande Recife Cons\u00f3rcio de \nTransporte.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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8) Qual o prazo determinado para a ouvidoria responder a manifesta\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o?<\/h4><\/div>
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 O prazo \u00e9 at\u00e9 20 dias, contados da data de entrada da manifesta\u00e7\u00e3o na Ouvidoria, independentemente da sua natureza.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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9) Sou usu\u00e1rio de transporte coletivo intermunicipal de passageiros e fui mal atendido por preposto de empresa (motorista, cobrador,operador da ag\u00eancia, etc) . Como proceder?<\/h4><\/div>
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 Mediante o fato da SETRA n\u00e3o ser a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por esse \nmeio de transporte coletivo, o cidad\u00e3o deve se dirigir a Empresa \nPernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, que \u00e9 a gestora do \ntransporte p\u00fablico intermunicipal no Estado de Pernambuco. Dessa feita, \ncomo respons\u00e1vel pelo planejamento, opera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das linhas \nque operam interligando as cidades entre si e \u00e0 capital, ela responder\u00e1 \npelo assunto. Fone de contato: 3184.7717 – www.Ouvidoria@epti.pe.gov.br<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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\u00a010) \u00a0Como posso reclamar da falta de conserva\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o de rodovias?<\/h4><\/div>
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 O cidad\u00e3o pode ter acesso \u00e0 ouvidoria do DER de v\u00e1rias formas pelos telefones ( 81)3181.4334 \/ 3181.4217 \/ 0800 095 9599<\/strong>,\n ou pelo atendimento presencial, no qual o usu\u00e1rio pode dirigir-se \u00e0 \nOuvidoria, localizada na sede do Departamento de Estradas de Rodagem,  \nAvenida Cruz Cabug\u00e1, 1033,  Santo Amaro, Recife\/PE. Hor\u00e1rio de segunda \u00e0 sexta-feira,<\/strong> de 8h as 13horas<\/strong> ou pelo e-mail: ouvidoria@der.pe.gov.br<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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11) Posso fazer solicita\u00e7\u00e3o an\u00f4nima?<\/h4><\/div>
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As solicita\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas s\u00e3o recebidas na Ouvidoria, desde que, \nconstem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para seu registro.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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12) Como posso fazer a solicita\u00e7\u00e3o na Ouvidoria da SETRA?<\/h4><\/div>
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A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita pelos seguintes meios: presencial, call center (08002812500), internet (ouvidoria@setra.pe.gov.br<\/a>)\n e correspond\u00eancia (via correios). No ato da abertura da solicita\u00e7\u00e3o \ndevem apresentar: o nome do usu\u00e1rio, endere\u00e7o completo, meios \ndispon\u00edveis para contato (telefone, e-mail), o n\u00famero da matr\u00edcula, o \nprotocolo fornecido pela concession\u00e1ria, o objeto da solicita\u00e7\u00e3o, \ncolocando todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, e se for o caso, anexar \ndocumenta\u00e7\u00e3o que possa subsidiar a solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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